Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Sancionada lei que determina Dia de Frei Galvão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei, publicada no "Diário Oficial da União" de hoje, que instituiu 11 de maio como a data em homenagem ao primeiro santo brasileiro, o Santo Antônio Sant'Anna Galvão, o Frei Galvão.

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

MP concede reajuste salarial a policiais civis do DF

A Medida Provisória 308/06, em análise na Câmara, fixa novos valores para o subsídio dos cargos das carreiras de delegado de polícia e de policial civil do Distrito Federal.

Pena para seqüestro de grávida ou enfermo pode aumentar

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Projeto de lei restringe divulgação de seqüestros